Consulta pode impedir cláusula de barreira

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

Porte de arma para advogado pode ser autorizado

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

Perdigão é condenada por demitir empregado que concorria à Cipa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que condenou a Perdigão Agroindustrial S/A a indenizar um funcionário por tê-lo demitido sem justa causa quatro dias antes dele concorrer a uma vaga na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da empresa.

Justiça garante a cobrador de ônibus direito de não se incriminar

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao silêncio de um trabalhador que não queria se incriminar numa conduta irregular e manteve decisão de segunda instância que o absolveu da litigância de má-fé.

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

TST reconhece acordo em que houve desistência de reajuste

A prerrogativa constitucional que assegura aos sindicatos representar seus associados e firmar acordos e convenções coletivas permite a desistência de reajuste salarial previsto em sentença normativa da Justiça do Trabalho.

Direito a adicional de insalubridade depende de perícia

O direito do trabalhador à percepção do adicional de insalubridade depende da realização de perícia que permita a apuração das reais condições de trabalho enfrentadas pelo trabalhador.